Termos e Condições

1. Identificação das Partes

Estes Termos e Condições regulam a relação entre a Tajá Formação em Consultoria Ltda., inscrita com sede na Avenida Recife, 3987, Imbiribeira, Recife — PE, 51150-002, e-mail [email protected] (doravante "Tajá"), e o participante que se inscreve em qualquer de seus programas educacionais (doravante "Participante").

Ao concluir a inscrição em um programa, o Participante declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos integralmente.

2. Descrição dos Programas

A Tajá oferece os seguintes programas de formação em consultoria:

• Centragem: Prática Fundacional de Consultoria — 6 semanas, voltado a profissionais em início de prática consultiva. Valor: R$ 1.097.
• Paredes e Forma: Estúdio Intermediário de Consultoria — 10 semanas, com foco em metodologia, recomendações e revisões coletivas. Valor: R$ 2.297.
• Estúdio do Mestre Oleiro para Consultores Seniores — 16 semanas, para consultores em desenvolvimento de produção reflexiva e supervisão entre pares. Inclui quatro conversas privadas com mentor. Valor: R$ 3.897.

As descrições detalhadas de cada programa, incluindo conteúdo, carga horária e metodologia, estão disponíveis na página Programas.

3. Inscrição e Confirmação de Vaga

A inscrição é realizada mediante preenchimento do formulário de interesse no site da Tajá e posterior confirmação de pagamento. A vaga é considerada reservada somente após a confirmação do pagamento integral ou do primeiro parcela, conforme o plano escolhido.

A Tajá reserva-se o direito de encerrar inscrições quando a capacidade de cada turma for atingida. O número de vagas disponíveis por turma é definido pela equipe pedagógica com base na qualidade do trabalho em grupo.

4. Pagamento

Os valores dos programas são os descritos na cláusula 2 e poderão ser pagos à vista ou em condições de parcelamento informadas no momento da inscrição. Os meios de pagamento aceitos são divulgados durante o processo de inscrição.

Em caso de inadimplência, o acesso às atividades do programa poderá ser suspenso até a regularização. Cobranças em atraso poderão estar sujeitas a encargos conforme a legislação brasileira aplicável.

5. Política de Cancelamento e Reembolso

O Participante que desejar cancelar sua inscrição deverá notificar a Tajá por e-mail ([email protected]) com a antecedência mínima estabelecida abaixo:

• Cancelamento até 7 dias após a inscrição (direito de arrependimento): reembolso integral do valor pago, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Cancelamento entre 8 e 14 dias antes do início do programa: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 7 dias antes do início: não haverá reembolso. O Participante poderá transferir sua vaga para uma turma futura, sujeito à disponibilidade, sem custo adicional.

Após o início do programa, não são realizados reembolsos por desistência parcial.

6. Conduta e Participação

Os programas da Tajá são espaços de prática reflexiva e colaboração entre pares. Espera-se dos Participantes:

• Respeito às contribuições de colegas e facilitadores.
• Participação ativa nos encontros e atividades previstas na grade do programa.
• Não gravar, reproduzir ou distribuir sessões, materiais ou trabalhos de colegas sem consentimento expresso.

O descumprimento reiterado destas diretrizes poderá resultar no desligamento do Participante sem direito a reembolso.

7. Propriedade Intelectual

Todo o material didático, metodologias, textos, exercícios e conteúdos disponibilizados pela Tajá são de sua propriedade intelectual ou de seus parceiros educacionais, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É permitido ao Participante utilizar os materiais exclusivamente para fins de aprendizado pessoal durante o programa. Reprodução, adaptação, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa da Tajá é expressamente vedada.

Os trabalhos produzidos pelos Participantes pertencem a eles próprios. A Tajá poderá utilizar depoimentos, reflexões ou extratos de trabalhos com autorização expressa do Participante.

8. Alterações de Programa

A Tajá poderá, em situações excepcionais, alterar datas, horários ou formato (presencial/remoto) dos programas. Nesses casos, os Participantes serão notificados com pelo menos 5 dias úteis de antecedência.

Caso a alteração seja incompatível com a agenda do Participante, será oferecida transferência de turma sem custo adicional ou reembolso integral.

9. Limitação de Responsabilidade

A Tajá não se responsabiliza por resultados profissionais específicos decorrentes da participação nos programas. O desenvolvimento de competências em consultoria é um processo que depende do esforço, contexto e decisões de cada Participante ao longo do tempo.

Em hipótese alguma a Tajá será responsável por lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais relacionados à participação nos programas.

10. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos Participantes é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

11. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre a Tajá e o Participante para os fins aqui descritos, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

A invalidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade das demais.

A Tajá reserva-se o direito de revisar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos Participantes ativos.

12. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para a solução de eventuais controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de Recife — PE, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas ou solicitações, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (81) 98367-5421.